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A lei já está escrita
Retrato da candidata Dra. Carol Boueres, mulher de cabelo loiro na altura dos ombros, sorrindo, de blusa branca com babados, diante de um fundo com um coração amarelo sobre azul e o número 4410 repetido em marca d'água.

Manifesto de uma eleitora

A lei já está escrita

Três proposições prontas sobre autismo, diagnóstico tardio e o trabalho invisível de quem cuida. Não são promessas. São textos.

Por que eu escrevi isso

Conheço o problema por dentro

Sou autista. Recebi o diagnóstico já adulta, depois de passar a vida explicando a mim mesma um esforço que ninguém via. Também tenho o que a literatura chama de dupla excepcionalidade, e sou mãe atípica.

Não sou assessora de ninguém. Não sou filiada a partido. Sou eleitora, moro em São Luís e voto no Maranhão, como você.

Escrevi estas proposições porque conheço o problema por dentro, não por relatório. Sei o que é pedir ao Estado o reconhecimento de uma condição que ele mesmo nunca registrou. Sei o que custa cuidar de alguém enquanto o mundo trata esse tempo como se não existisse.

Eu podia ter feito um desabafo. Preferi escrever texto de lei. Entreguei o pacote completo à candidata a deputada federal Dra. Carol Boueres, número 4410. O que está nesta página é o que ela recebeu.

O problema em três dados

O que os números dizem, e o que eles calam

  • 2,4 milhões

    de pessoas autistas diagnosticadas no Brasil, o equivalente a 1,2% da população.

    FonteCenso IBGE 2022.

  • 2,6%

    de prevalência na faixa de 5 a 9 anos, caindo fortemente nas faixas adultas. Isso indica ausência de diagnóstico, não ausência de autistas.

    FonteCenso IBGE 2022, distribuição por faixa etária.

  • 59 a 72%

    das pessoas autistas sem diagnóstico, segundo estudo populacional realizado na Inglaterra.

    FonteO'Nions e colaboradores, The Lancet Regional Health Europe, 2023.

As três proposições

Prontas para protocolar

Cada texto abaixo está redigido, justificado e protegido contra os argumentos que costumam derrubar proposições dessa natureza. Abra cada um para ler o resumo e a blindagem jurídica.

  • Altera a Lei 12.764/2012 para presumir que o autismo existe desde o nascimento, para todos os fins legais, inclusive previdenciários.
  • Impede que a falta de um documento antigo seja, sozinha, motivo de indeferimento.
  • Determina que a avaliação biopsicossocial considere barreiras sensoriais, esforço adaptativo e masking, e proíbe que altas habilidades ou dupla excepcionalidade sejam lidas como deficiência leve.
  • Assegura avaliação diagnóstica para adultos no SUS, de forma voluntária e sigilosa.
  • Não cria benefício novo e não gera efeito financeiro retroativo.
O Estado pede prova de um fato que ele mesmo deixou de registrar.

Ler o Projeto de Lei em PDF

O cenário político, sem romance

O que já existe, e o que ainda falta

Já tramitam no Congresso duas proposições sobre mãe atípica. O PL 1.225/2024 cria uma contribuição facultativa com alíquota de 5%. O PL 1.520/2025 institui o Auxílio Mãe Atípica.

Nenhuma das duas reconhece o cuidado como trabalho. Nenhuma alcança a mãe que continuou empregada e cuidou ao mesmo tempo. Uma pede que a cuidadora pague do próprio bolso para contar tempo. A outra oferece um auxílio, e auxílio não é aposentadoria.

Circulou a informação de que o Senado teria aprovado o PL 1.225. Não aprovou. O projeto ainda tramita na Câmara dos Deputados. Registro isso sem desqualificar quem o propôs, porque abrir o debate já tem valor. Meu ponto é outro: o vazio que os dois textos deixam é exatamente o espaço que o pacote entregue à candidata ocupa.

A tramitação pode ser conferida por qualquer pessoa nos portais da Câmara e do Senado. Se ela mudar, este trecho será atualizado.

Estratégia, lida com Maquiavel

Quatro princípios para uma disputa proporcional

Li Maquiavel como quem lê um tratado de física política, não um manual de manipulação. O que segue é análise do jogo, aplicada a uma eleição proporcional.

  1. Ocupar antes

    Quem chega primeiro a um território vazio define os termos em que todos os outros terão de falar dele. Autismo adulto e tempo de cuidado são um território vazio na Câmara.

  2. Fazer a virtude visível

    Não basta ter a proposta pronta. É preciso que se veja que ela está pronta. Por isso os textos estão publicados aqui, em PDF, abertos a qualquer leitura.

  3. Forçar a reação

    Quando um adversário responde à sua pauta, ele confirma que a pauta é sua. Cada crítica a estes textos os torna mais conhecidos.

  4. Preferir o vínculo ao alcance

    Em eleição proporcional, mil pessoas que não negociam o voto valem mais que cem mil indiferentes. As famílias atípicas do Maranhão não negociam.

Nada disso substitui o mérito. Estratégia sem conteúdo é ruído. A força do argumento aqui é uma só: ele é verdadeiro e pode ser verificado por qualquer pessoa que abra os documentos.

O compromisso

Uma pergunta objetiva

Dra. Carol Boueres, a senhora assume publicamente o compromisso de protocolar estes textos na primeira semana de mandato?

Não peço promessa de aprovação, porque isso não depende de uma deputada. Peço protocolo, que depende só dela. O restante é trabalho de convencimento, e esse eu sei fazer.

Baixar os cinco PDFs

Arquivo compactado, cerca de 250 KB

Ou baixe cada documento separadamente